A defesa da escola pública: uma nova heresia em educação? – um balanço dos primeiros seis meses de atividade do atual governo

Mariana Dias

Escola Superior de Educação de Lisboa | Presidente da direção do FPAE

 

As reações quase hiperbólicas que as medidas educativas do governo suscitaram nos primeiros meses de governação, nos media e em certos setores da “sociedade civil “, são de difícil compreensão se tivermos em consideração, unicamente, a natureza e a efetiva abrangência das mesmas. De facto, mesmo quem se reveja nas políticas educativas desenvolvidas pelo anterior executivo, dificilmente poderá afirmar, com algum rigor, que as novas diretrizes constituem um risco sério para o desenvolvimento do sistema educativo português. Com efeito, apesar da mediatização dos debates, é sobejamente conhecido que:

– os resultados dos exames exercem reduzida influência nas transições de ano e ciclo em Portugal (influência das classificações internas das escolas) ;

– a qualidade do sistema educativo, mesmo sem os exames do 4º e 6ºanos, continuará a ser avaliada pelas provas de aferição e pelos diversos inquéritos internacionais em que o país participa;

– os colégios com contratos de associação representam cerca de 3% e nem todas as turmas desses colégios são subsidiadas;  

– Portugal é um dos países europeus onde as diferenças de resultados entre turmas da mesma escola superam, com maior frequência, as diferenças entre escolas. Nesse sentido, sem outros elementos credíveis, torna-se difícil

 

legitimar quer a superioridade dos resultados das escolas privadas face às públicas quer o seu inverso.

Importa, ainda, realçar que a qualidade da educação, em nome da qual se tem feito a apologia dos exames e da retenção em Portugal, parece em nada beneficiar com a referida retenção, como comprovam estudos recentes da OCDE (2014). Com efeito, quanto mais cedo se reprova e mais frequentemente isso sucede menores são as hipóteses de se vir a ter um percurso escolar de qualidade, como se pode comprovar pelos níveis de desempenho em leitura de repetentes e não repetentes em diversos países.

Acresce que a diminuição do insucesso escolar a que se tem vindo a assistir em Portugal no século XXI, ainda que de forma muito lenta e desigual no que respeita aos diferentes ciclos e níveis educativos, não tem sido acompanhada por qualquer descida do “nível da escola pública “, como se poderia deduzir do discurso corrente nesta matéria. Pelo contrário, os diversos inquéritos internacionais efetuados demonstram, com bastante clareza que consideráveis progressos têm sido feitos na aprendizagem dos alunos, aspeto que as escolas públicas dificilmente deixariam de ser alheias, dado que é nelas que se concentram a maioria dos estudantes com 15 anos -Em contrapartida, o pretenso rigor associado aos exames não parece ter-se traduzido em melhorias na literacia, nos últimos anos (ver quadro 1).

Quadro I – Resultados no programa PISA (2006-2012)

 

 

 

 

PISA 2006

 

 

Pisa 2009

 

 

Pisa 2012

Leitura  

472

 

489 488
Matemática  

466

 

487 487

Importa clarificar que não se pretende com este artigo proceder a qualquer apologia da atual equipa governamental, em especial em especial no que diz respeito à forma como algumas medidas têm sido definidas e implementadas. De facto, na perspetiva da autora, algumas dessas iniciativas ganhariam com uma introdução mais gradativa e com maior debate na esfera pública, mesmo considerando que o horizonte temporal do novo governo é mais incerto do que se verificou noutras legislaturas. Não poderá ser esquecido que a investigação em educação tem demonstrado as dificuldades associadas com a “mudança por decreto” e as vantagens de uma participação alargada dos principais atores educativos no processo de mudança. Poderá argumentar-se que o executivo tem procurado contrabalançar a intensidade das mudanças, com uma considerável aproximação aos diversos atores sociais nela implicados (professores, diretores de centros de formação, direção e gestão intermédia das escolas). Sem negar esse aspeto, visível nalgumas iniciativas em que a própria autora participou na qualidade de formadora, importará conceder maior atenção ao facto da participação em educação não dever centrar-se, excessivamente, na implementação das decisões, mesmo quando o “pragmatismo “ de calendários e financiamentos a isso pareçam obrigar.

Estas considerações não deverão, contudo, contribuir para deixar na sombra mudanças importantes que estão a acontecer na escola Portuguesa, e que são demasiado decisivas para o futuro do país para que continuem a ser secundarizados no debate público:

-o retorno aos compromissos da agenda 2020 em matéria de formação de jovens e adultos, que é vital para que os pais continue o processo de convergência com o espaço europeu de educação e formação;

-a procura de uma nova sequencialidade no sistema educativo, que facilite as transições entre ciclos e níveis educativos, num país em que a escolaridade obrigatória foi sendo aumentada sem qualquer reconfiguração significativa dos elementos que a constituem;

-a definição de uma estratégia nacional para o sucesso, indispensável ao cumprimento do desígnio de igualdade de oportunidades em educação, sem a qual os próprios fundamentos da democracia podem e devem ser questionados;

– a recusa de uma conceção de educação centrada numa visão estreita das competências relevantes para “a economia do conhecimento” e no controle do currículo e das aprendizagens dos alunos nestes domínios (línguas e matemática);

– a preocupação com os aspetos da cidadania política e social, assim como outras dimensões do desenvolvimento humano (artístico, cultural);

-a continuidade dos programas de apoio aos grupos sociais mais desfavorecidos e às escolas inseridas em contextos particularmente vulneráveis.

Não é possível, neste momento, antecipar o resultado destas políticas, que requerem um tempo não negligenciável de implementação e consolidação. Importará, contudo, evitar que sejam secundarizadas no acentuado ruído mediático em que se tem vivido nos últimos meses, e que não tem constituído um grande contributo para a clarificação da opinião pública. A polémica recente, sobre os “contratos de associação “, foi, aliás, particularmente emblemática da atual configuração do debate educativo em Portugal. Na comunicação social não foram sequer afloradas as questões mais elementares que esse este assunto deveria suscitar :

– qual o sentido do estabelecimento de “contratos de associação” se a sua renovação automática se tornar  uma realidade, quer seja por pressão politica quer por via administrativa?

– num contexto de forte regressão demográfica poderemos deixar de refletir sobre a necessidade da redefinição da rede, da  oferta educativa e das funções dos próprios profissionais educativos (públicos ou privados ) ?

– os princípios de avaliação e de prestação de contas, sempre evocados em relação a alunos e professores, tornam-se desnecessários ou mesmo suspeitos  quando estão em causa outros atores e interesses ( económicos, políticos, culturais, religiosos ?

O clima de crispação em educação em que vivemos nos primeiros seis meses de exercício do atual governo, que assumiu contornos pouco usuais no país com apelos cada vez mais diretos ao Conselho Nacional para que abandone a “magistratura de influência “, que tem exercido com rigor e exigência nas últimas décadas e se torne um protagonista ativo na atual arena política, parece pouco congruente com os discursos frequentes, mas geralmente com escasso conteúdo, sobre a necessidade de compromissos duráveis em áreas tão sensíveis como a educação. O mesmo se poderá dizer da dicotomia quotidianamente reiterada sobre o “corporativismo dos professores “, a qual contrasta com o infinita “ responsabilidade social “ que é atribuída aos restantes atores e protagonistas educativos (jornalistas, líderes políticos, associações religiosas, proprietários de escolas privadas, representantes dos pais). Estes fatores não deverão, contudo, impedir que o atual governo tenha mais presente que os modos governação e de regulação da educação mudaram, implicando hoje o envolvimento de uma grande diversidade de atores, que não podem circunscrever-se ao universo governamental, apesar das responsabilidades que o Estado deve continuar a ter no domínio da educação.

Seria, contudo, de uma” insustentável leveza”, acreditar, como a agenda neoliberal das últimas décadas nos tem tentado fazer crer, que tudo se resolverá com a “magia do mercado “ em educação. Mesmo quem desconheça a recente e frustrante experiência de “privatização da educação “ na Suécia, poderá olhar para a vizinha Espanha para compreender que o sistema privado não é em si mesmo uma garantia de qualidade em educação. Aliás, entre os países com melhores resultados nos inquéritos internacionais encontramos situações muito diferentes no que respeita ao grau de centralização da educação e à própria importância relativa dos setores público e privado.

Em relação ao debate público a que temos assistido nos últimos meses, se esquecêssemos a intensa e nada ingénua luta ideológica que sob ele se esconde, seria tentador afirmar, “much ado about nothing”. Ou seja, “muito barulho, por nada” do que fundamentalmente interessa em termos de qualidade e equidade em educação.

 

Referências

Dias, Mariana (2014) The impact of Lisbon’s Strategy on the patterns of education and training in Portugal, Journal of Social and Behavioral Sciences,; doi: 10.1016/j.sbspro.2014.01.489

Ikeda, Miyako and Emma García (2014), “Grade repetition: A comparative study of academic and non-academic consequences”, OECD Journal: Economic Studies, Vol. 2013/1.

 

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