A participação das crianças e dos jovens na escola: uma partilha…

Ana Gama

Escola Superior de Educação  / Instituto Politécnico de Lisboa

 

Neste texto pretendemos partilhar algumas reflexões que resultaram de um estudo que incidiu sobre as formas de participação das crianças na escola. Nos últimos anos este fenómeno tem assumido uma maior relevância na agenda investigativa, especialmente no campo da Sociologia, mas o discurso sobre a participação das crianças na escola não é recente. No discurso pedagógico da modernidade (Rousseau, Dewey, Freinet) a questão da participação das crianças já era uma das reivindicações, tendo em vista a formação para emancipação do sujeito. Não obstante, só a partir dos anos 90 do século passado é que se tem assistido ao desenvolvimento de um movimento de defesa e promoção da participação das crianças na vida da escola, legitimado pela Convenção dos Direitos da Crianças (CDC), de 1989. Quando nos referimos à participação das crianças na escola não é somente estar presente nas atividades, mas consideramos que é a forma como as crianças podem influir nas decisões e nos processos de negociação e de concertação com os adultos (Tomás, 2011).  A partir desta lente, a criança como ator social com direitos e este conceito de participação, analisámos os processos de participação das crianças na escola a partir da voz das crianças, dos professores e de outros técnicos que “habitam” na escola. Aqui partilhamos duas ideias que emergiram da análise realizada.

Primeira ideia: participação decretada. A participação formal na escola é regida pelo Estatuto do Aluno e Ética Escolar dos/as alunos/as do ensino básico e secundário, onde estão consignadas formas de participação (quer nos direitos quer nos deveres) e de representação destes atores na organização escolar (Associações de Estudantes, Assembleias de Alunos, Delegados e Subdelegados ou Assembleias de Delegados de Turma).  Neste estatuto é evidente que estão consagrados os direitos de participação da CDC (direto de expressão – artigo 12.º; o direito de se informar e ser informado – artigo 13.º; o direito de associação – artigo 15.º). Porém, quando analisamos a participação formal das crianças na escola, as estruturas não espelham uma verdadeira participação, reduzindo-se a procedimentos formais ou a níveis de participação, que visam legitimar um princípio ou procedimentos normativos. A participação é confundida com consulta e ações esporádicas, sem qualquer valor político e significado, não sendo dada oportunidade às crianças de influenciarem, de alguma forma, ofuncionamento da escola.

Segunda ideia: lógicas adultocêntricas nos processos de participação.Embora em algumas escolas tenham sido identificadas ações no sentido de promover a participação das crianças e dos jovens, é evidente que os processos de participação caracterizam-se, ainda, pela centralização do poder dos adultos sobre as crianças e os jovens. As formas de participação são ainda muito superficiais, uma vez que as crianças e os jovens continuam a ser vistos como receptores passivos de conhecimento e não como atores participativos nos processos de aprendizagem, de decisão e de gestão das escolas. Também é evidente que as crianças e os jovens nos seus discursos tendem a reproduzir as lógicas dominantes, não colocando em causa a forma como são desenvolvidos os processos de participação.

Existem duas lógicas contraditórias em relação à participação das crianças e dos jovens. Por um lado, temos discursos e práticas sociais sobre a participação das crianças sustentada na ideia de  criança e jovem como sujeito passivo, mas por outro, é evidente a emergência de um discurso (falado e escrito) que valoriza a participação das crianças e dos jovens na escola. Para que este discurso de valorização da participação seja realmente vivenciado pelas crianças consideramos, tal como defende João Barroso (1998), que

a participação dos alunos na gestão das escolas «é uma condição essencial para a própria aprendizagem» (…) para além destas razões educativas, é preciso reconhecer aos alunos o direito de interferirem na organização do seu próprio trabalho, em parceria com os outros trabalhadores, no respeito das suas competências próprias e de um modo ajustado à sua idade e esfera de influência“. (p.12)

 

Bibliografia de Referência

Barroso, J. (1998). Para o desenvolvimento de uma cultura de participação na escola. Cadernos de Organização e Gestão Curricular. Lisboa: IIE.

Tomás, C. (2011). Há muitos mundos no mundo. Cosmopolitismo, participação e direitos da criança. Porto: Edições Afrontamento

 

 

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